Legislação

Filtro

• Status: Vigente
• Categoria: Resolução - Administração
• Ano: 2020

Categoria Legislação QualquerConstituiçãoDecretoLei OrdináriaPortariasResolução - Administração

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120201964

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Constituição 1
• Decreto 3
• Lei Ordinária 1
• Portarias 3
• Resolução - Administração 2

Status

• Vigente 10

Ano

• 2024 1
• 2023 1
• 2022 1
• 2021 2
• 2020 3
• 1964 2

Pesquisa Avançada

Resolução - Administração 42/2020
Status: Vigente
Súmula: Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de Sertanópolis.
Detalhes